Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon de Umuarama tem registrado aumento nas reclamações de pais e responsáveis sobre listas de materiais e uniformes escolares. Para evitar práticas abusivas, a Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor divulgou orientações claras para famílias.

O principal alerta é sobre a chamada “venda casada”. Instituições de ensino não podem obrigar a compra de uniformes exclusivamente na secretaria da escola ou em um único parceiro comercial, pois isso fere o direito à livre escolha e a concorrência, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A advogada Aline Cunha Martiolli, secretária de Proteção e Defesa do Consumidor, explica que as escolas podem definir modelos e cores de uniformes, mas não controlar onde eles são vendidos. “Se a escola monopoliza a venda, impede que você pesquise o melhor preço”, afirma.

Outro ponto de atenção envolve itens de uso pessoal, como mochilas e estojos. A exigência de marcas ou modelos específicos é considerada abusiva. Mesmo contratos que incluam essas cláusulas são nulos perante a lei, garantindo que os alunos não sejam prejudicados.

O Procon reforça que nenhuma escola pode impedir o acesso às aulas por falta de uniforme oficial ou de mochila de marca específica, desde que respeitado o padrão definido. Denúncias podem ser feitas de forma anônima ao órgão. “Educação não combina com abuso”, conclui Aline Martiolli.