Os vereadores se reuniram para debater e votar proposições voltadas à reestruturação de parcerias institucionais, ao reconhecimento de entidades sociais e à modernização tecnológica da administração pública.
A proposta estabelece que os serviços públicos funerários poderão ser executados diretamente pela Administração Pública Municipal ou indiretamente por terceiros e empresas devidamente habilitadas.
O projeto de autoria do Poder Executivo propõe a adequação da legislação municipal às normas federais sobre feriados, atendendo também a demandas do setor comercial.
Matérias foram aprovadas por unanimidade em segunda votação durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24).
O Projeto de Lei Ordinária 082/2026 institui a bonificação em razão do resultado do IDEB de 2025.
O parlamento avaliou duas matérias na pauta da ordem do dia, além da publicação de diversos requerimentos, indicações e demais tratativas.
A medida busca adequar a estrutura administrativa do município ao aumento das atribuições e à crescente complexidade dos serviços públicos prestados pelas secretarias e órgãos municipais.
A pauta de deliberações concentrou a apreciação de dois projetos em segunda discussão e votação.
O processo adequa a legislação municipal aos apontamentos do Ministério Público, estabelecendo novo limite de prazo para determinadas contratações temporárias e revogando dispositivo da norma em vigor.
Além da deliberação das proposições, o expediente contou ainda com a publicação e divulgação de requerimentos e ofícios.
As propostas, de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, avançaram em plenário com aprovação unânime, reunindo medidas de impacto orçamentário, urbanístico e social.
A sessão debateu mudanças no regimento interno, diretrizes do orçamento de 2027, inclusão de pessoas com TEA e reconhecimento de entidades e iniciativas esportivas.
