A Prefeitura de Umuarama alerta os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que o prazo para solicitar a isenção do tributo no exercício de 2026 encerra-se no dia 16 de março, sem previsão de prorrogação. O benefício é concedido mediante requerimento formal e análise da documentação apresentada, conforme a legislação vigente.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, até o momento, pouco mais de 50% dos contribuintes que têm direito ao benefício realizaram a solicitação. Podem requerer a isenção os proprietários de um único imóvel residencial com área de até 70 metros quadrados, usado exclusivamente como moradia, e cuja renda familiar seja de até dois salários-mínimos. O benefício também é estendido a aposentados com mais de 60 anos.

A secretária municipal de Fazenda, Andreia de Paula Guimarães, ressalta ainda que podem solicitar a isenção pessoas com deficiência física ou doenças incapacitantes para o trabalho, viúvos e aposentados por invalidez, desde que atendam aos requisitos legais. “É fundamental que os interessados façam o protocolo do pedido até o dia 16 de março no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, onde também poderão esclarecer dúvidas”, orienta.

No momento do protocolo, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovantes de renda e residência, certidão de casamento ou nascimento, documentos do imóvel, certidões dos cartórios, extrato do INSS (quando aplicável), certidão de óbito (se for o caso) e declaração de renda familiar. A análise da documentação é obrigatória para a concessão do benefício.

A Prefeitura reforça que o benefício é uma oportunidade para contribuir com famílias que atendem aos critérios, incentivando a regularização fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias dentro das possibilidades legais.