A Câmara Municipal de Umuarama realizou, nesta segunda-feira (13), mais uma sessão ordinária com pauta voltada à deliberação de projetos de interesse público, envolvendo organização urbana, gestão de patrimônio e medidas administrativas do Executivo. As propostas foram analisadas em plenário, com discussões técnicas e votação pelos vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária 021/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a desafetação do imóvel denominado Praça Raposo Tavares (Praça da Bíblia), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação pela Câmara Municipal de Umuarama. A proposta tem como objetivo a revitalização do espaço urbano com a implantação de um estacionamento público, visando melhorar a organização do trânsito e ampliar o número de vagas disponíveis na região central do município. Outro propósito é atender às demandas de urbanismo e mobilidade, promovendo maior fluidez no tráfego e melhor aproveitamento do espaço público, após ampla discussão que incluiu audiência pública com a participação da comunidade, reforçando o compromisso com a transparência e a gestão participativa.

Também foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação pela Câmara Municipal de Umuarama, o Projeto de Lei Ordinária 022/2026, dispondo sobre a alteração da denominação das Praças Públicas Castro Alves e São Vicente Pallotti. A medida, apresentada pelo Executivo Municipal, atende a um pedido formal da Paróquia São Vicente Pallotti, propondo a permuta dos nomes das praças para melhor alinhamento com as atividades culturais e religiosas de suas localizações. Assim, a atual Praça Castro Alves passará a se chamar Praça São Vicente Pallotti, e a atual Praça São Vicente Pallotti será renomeada como Praça Castro Alves, preservando as homenagens já existentes. A decisão foi amplamente debatida em audiência pública, garantindo transparência e participação popular, e reforça os vínculos históricos, culturais e comunitários da cidade.

Outro texto em análise, o Projeto de Lei Ordinária 023/2026, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação pela Câmara Municipal de Umuarama. Apresentado pelo Executivo, o projeto autoriza a desafetação de uma área pública situada na Avenida Guarani, nº 2429, Zona 4, alterando sua classificação de bem de uso comum do povo para bem dominical. Com uma área total de 3.153,50 m², o local será destinado à implantação de um equipamento público, visando um melhor aproveitamento do espaço urbano e a ampliação da infraestrutura voltada ao atendimento da população. O processo também contou com audiência pública, garantindo transparência e participação cidadã.

Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 025/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.569,48 ao Orçamento Geral do Município de Umuarama, referente ao exercício financeiro em curso. A iniciativa atende à necessidade de adequação orçamentária para a execução de emendas impositivas, ajustando as programações e entidades beneficiárias após impedimentos técnicos comunicados pelo Poder Executivo. Com essa medida, busca-se assegurar a compatibilização das dotações orçamentárias aos novos objetivos definidos, promovendo a correta destinação dos recursos públicos em consonância com as demandas legais e administrativas.

Mais um Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, o nº 025/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 253.569,48 ao orçamento vigente. A proposta busca viabilizar adequações orçamentárias necessárias para atender às emendas impositivas, ajustando as destinações após impedimentos técnicos informados pelo Executivo. Essa medida tem como finalidade garantir a correta distribuição dos recursos públicos, assegurando a execução das novas programações definidas conforme o rito legal aplicável.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 019/2026, de autoria da Vereadora Enfermeira Rosângela, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Residencial Belo Monte, Montreal, Janine, Bela Casa, Morada das Araucárias, Bela Vida e Jardim Acássia, no Município de Umuarama. A entidade, inscrita no CNPJ sob nº 37.904.907/0001-95, cumpre os requisitos legais e desenvolve atividades de relevante caráter público e social, com foco em ações desportivas e comunitárias, conforme previsto em seu Estatuto e na legislação municipal vigente. Tal reconhecimento reforça a importância da atuação da Associação junto às comunidades atendidas, promovendo o bem-estar e a integração social.

Por sua vez. em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2026, de autoria do Vereador Jabá da Carroceria, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Exposição, Parque Campo Belo e Jardim Campo Novo, no Município de Umuarama. A entidade tem reconhecida sua importância pelas relevantes atividades de caráter público e social que realiza, com foco em ações comunitárias e desportivas.

Por fim, em primeira discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Decreto Legislativo nº 015/2026 e nº 016/2026, ambos de autoria do Vereador Jabá da Carroceria, que concedem o Título de Honraria de Vulto Emérito, respectivamente, aos senhores Artur Dias Bicaio e Davi Dias Bicaio. As homenagens reconhecem as contribuições significativas de ambos para o desenvolvimento econômico, social e industrial do município de Umuarama, destacando suas trajetórias de dedicação, liderança e compromisso com a comunidade, especialmente à frente da Hellen Estofados e Colchões, referência no setor moveleiro nacional.