Na sessão ordinária desta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Umuarama apreciou matérias voltadas ao reconhecimento público e ao atendimento de demandas econômicas locais. A pauta inclui dois projetos de concessão de cidadania honorária, além de proposições relacionadas ao setor do comércio, com foco em medidas de interesse direto da atividade empresarial e do desenvolvimento municipal.

Comércio

Tratando de tema relativo ao comércio, o Projeto de Lei Ordinária 076/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe a adequação da legislação municipal (Lei nº 2.046/1997) às normas federais sobre feriados, atendendo também a demandas do setor comercial de Umuarama. Entre as mudanças, está a inclusão da terça-feira de Carnaval como feriado municipal, garantindo segurança jurídica às relações de trabalho no comércio.

O texto também ajusta o rol de feriados religiosos ao limite legal de quatro datas, mantendo Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi, São Francisco de Assis e Assunção de Nossa Senhora. Além disso, reclassifica o Dia da Consciência Negra como feriado cívico municipal e estabelece a vedação de transferência de datas comemorativas. Em apreciação plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

Cidadanias honorárias

Na pauta da ordem do dia também estavam duas proposituras voltadas à concessão de títulos de cidadão honorário. O primeiro, na ordem, foi o Projeto de Decreto Legislativo 18/2026, de autoria do vereador Washington Guirão, que concede o Título de Cidadão Honorário de Umuarama ao senhor Antônio Franson Neto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade.

O homenageado possui trajetória marcada por atuação comunitária, social e política no município, com destaque para sua participação em entidades, conselhos e iniciativas voltadas à assistência social, educação e fortalecimento comunitário. Em apreciação plenária, a propositura foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.

Já o segundo texto tratando da concessão de cidadania honorária, se volta ao senhor Renato Antônio Fontana, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2026, de autoria do vereador Ednei do Esporte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de ao longo de sua trajetória.

O homenageado é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e possui atuação destacada no desenvolvimento econômico e institucional do município, com participação na Associação Comercial e Industrial de Umuarama (ACIU) e liderança no Sindicato Rural de Umuarama, onde contribuiu para o fortalecimento do setor produtivo e para iniciativas voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Em apreciação plenária, a proposição foi aprovada por unanimidade.