A segurança no trânsito urbano e a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas, condutores e novos modais de transporte ganham o centro das discussões do Poder Legislativo de Umuarama. A Câmara Municipal convoca toda a comunidade, pais, estudantes, motoristas e representantes de entidades organizadas para participar de uma decisiva audiência pública marcada para terça-feira (10), às 9h, no Plenário da Casa de Leis.

O encontro tem como principal finalidade debater amplamente o substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/2025, que disciplina a regulamentação do uso de patinetes elétricos, skates elétricos e outros dispositivos de mobilidade individual autopropelidos no município, estabelecendo normas rígidas de circulação, limites de velocidade, equipamentos obrigatórios de segurança e diretrizes para o tráfego nas vias públicas.

Conflitos viários e proteção à vida

A proliferação rápida desses veículos de micromobilidade em Umuarama tem gerado um cenário de alerta e expressiva preocupação social. O crescimento do tráfego de patinetes e autopropelidos — muitas vezes conduzidos sem capacetes, em calçadas divididas com pedestres ou na contramão de vias movimentadas — tem potencializado conflitos viários diários. O debate legislativo reflete uma dor que já impacta diversas cidades brasileiras. A ausência de regulamentações claras historicamente resultou em episódios trágicos e acidentes graves em centros urbanos de médio e grande porte, com registros recorrentes de atropelamentos e colisões que resultaram em lesões severas e até em óbitos de pedestres e condutores.

Em capitais e municípios polos que já implementaram legislações restritivas e ordenamentos severos — como a exigência de idade mínima, limites estritos de velocidade e proibição do tráfego em calçadas sem sinalização —, observou-se uma mudança significativa no comportamento dos usuários e uma redução nos índices de sinistros graves, demonstrando que a norma legal atua como barreira protetiva à vida. Em Umuarama, pais e condutores manifestam temor constante diante da vulnerabilidade de crianças e jovens nas ruas, além da insegurança jurídica para os motoristas que compartilham o asfalto com esses dispositivos. A regulamentação busca justamente estabelecer limites civilizatórios e operacionais para que a inovação tecnológica no transporte não represente riscos à integridade física da população.

Participação popular aberta

Por tratar de um tema de interesse coletivo direto que afeta a rotina de toda a cidade, a audiência será aberta ao público e contará com espaço democrático para manifestações, sugestões e críticas da sociedade civil. A presença e a contribuição da comunidade são fundamentais para a construção de um texto legal equilibrado, seguro e efetivo para Umuarama.