O Banco Central publicou nesta quinta-feira (28) uma nova resolução que altera as regras do Pix e torna mais simples a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou coerção. As mudanças aprimoram o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021, e visam tornar o processo mais ágil e eficiente.

A partir de 1º de outubro, usuários que forem vítimas de transações fraudulentas poderão solicitar a devolução do valor diretamente pelo aplicativo do banco, dentro do ambiente Pix. Com o processo totalmente digital, não será mais necessário entrar em contato com a central de atendimento da instituição financeira, o que deve acelerar o atendimento e aumentar as chances de recuperação do dinheiro.

Outra mudança importante é a possibilidade de devolução a partir de contas diferentes daquelas que receberam inicialmente os valores. Isso significa que, mesmo que o fraudador transfira o dinheiro para outras contas rapidamente — como normalmente acontece —, ainda será possível rastrear o caminho dos recursos e tentar recuperá-los.

Segundo o BC, as instituições financeiras participantes do Pix passarão a compartilhar essas informações entre si, o que deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes. Com a mudança, a devolução poderá ser concluída em até 11 dias após a contestação. Essa etapa será facultativa a partir de 23 de novembro e obrigatória a partir de fevereiro de 2026.

O MED continuará válido apenas para casos comprovados de fraude ou falhas operacionais por parte dos bancos. A ferramenta não poderá ser usada em erros cometidos pelo próprio usuário, como digitação errada da chave Pix, ou em desacordos comerciais. O Banco Central espera que as novas regras aumentem a segurança no sistema e reduzam os prejuízos causados por golpistas.