O prefeito Fernando Scanavaca lançou nesta semana o Programa População Sem Dívida, criado pela administração municipal com a finalidade de facilitar a regularização de dívidas tributárias e não-tributárias. Esses débitos somam hoje mais de R$ 80 milhões, sendo cerca de R$ 45 milhões em débitos não judiciais e outros R$ 35 milhões em dívidas que já foram encaminhadas para cobrança judicial.

O programa contempla débitos com fatos geradores até 31/12/2024, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 e anos anteriores, Imposto Sobre Serviços (ISS), Alvará e outros tributos municipais. “Queremos reduzir esse volume de execuções fiscais, incentivando conciliação e evitando litígios. Para isso criamos um setor exclusivo para atender o contribuinte logo na entrada da Prefeitura e pretendemos fazer ações com horário especial e até fora do prédio”, disse o prefeito.

Podem aderir pessoa física (contribuintes com dívidas geradas até a data limite de 31/12/2024), pessoas jurídicas (empresas com débitos inscritos em dívida ativa ou em cobrança administrativa) e responsáveis ou terceiros (responsáveis tributários e outros interessados legítimos).

Para a adesão presencial o contribuinte pessoa física deve apresentar documento de identidade e CPF/MF, comprovante de residência recente e as informações sobre os débitos; pessoa jurídica deve trazer o contrato social ou estatuo da empresa, documento do representante do CNPJ/MF e as informações sobre o débito. A adesão também poderá ser feita pelo site da PMU (portal Oxy Cidadão) a partir da próxima semana.

Passo a passo

O contribuinte interessado no programa deve inicialmente verificar o débito e formalizar o pedido, escolher a modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), pagar a entrada e manter os pagamentos em dia. É importante consultar valores e reunir documentos, protocolar o pedido (presencial ou digitalmente), escolher o número de parcelas, emitir boleto (ou guias) e honrar as parcelas mensais.

A população pode buscar orientações ou atendimento na Prefeitura (avenida Rio Branco, 3717, Centro Cívico) ou pelo telefone (44) 3621-4141, no horário das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

Conforme o programa, os débitos renegociados poderão ser pagos com os seguintes benefícios: à vista, com redução de 100% das multas e dos juros de mora; em até quatro parcelas, com redução de 80% das multas e juros; em até oito parcelas fixas (redução de 60% de multas e juros); e em até 12 parcelas, com redução de 20% dos acréscimos.