A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou o Renegocia Paraná, novo programa de transação tributária voltado à regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa tem como foco a recuperação de valores inscritos em dívida ativa classificados como de baixa ou improvável recuperação e foi regulamentada em edital publicado nesta sexta-feira (24). O período de adesão começa em 28 de outubro e vai até 10 de abril de 2026.

Moradores e empresários de Umuarama com dívidas de ICMS junto ao Estado podem participar do programa, que prevê descontos de até 65% sobre juros e multas para quem optar pelo parcelamento em até 60 meses. Também há a possibilidade de redução de 60% sobre juros, multas e acréscimos para pagamento em até 120 meses. O valor mínimo de cada parcela é de 5 UPF/PR, o equivalente a R$ 730,40 com base em outubro de 2025. A primeira parcela vence no último dia útil do mês em que o contribuinte formalizar o acordo.

Segundo o procurador-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais da PGE, Eduardo Rodrigues de Castro, cerca de 90% das certidões de dívidas de ICMS do Paraná poderão ser contempladas pelo programa. “O primeiro edital engloba todas as dívidas classificadas como de baixa ou improvável recuperação, o que representa a imensa maioria dos créditos do Estado”, explicou. A classificação das dívidas pode ser conferida diretamente no portal do Renegocia Paraná, disponível no site da PGE.

A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente de forma eletrônica, pelo site da Procuradoria-Geral do Estado (www.pge.pr.gov.br). Ao solicitar a transação, o contribuinte faz a confissão irrevogável da dívida e precisa renunciar a ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos no acordo. O contrato passa a ter validade somente após o pagamento da primeira parcela.

O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que a iniciativa busca facilitar a vida dos contribuintes e incentivar o desenvolvimento econômico. “O objetivo da transação tributária é permitir que empreendedores e empresas regularizem suas dívidas, fortalecendo o ambiente de negócios e contribuindo para o crescimento do Paraná”, afirmou.

A PGE e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) também preparam um site unificado com informações sobre todos os programas de regularização de débitos com o Estado. Além do Renegocia Paraná, a página reunirá detalhes do Regulariza Paraná, que oferece condições facilitadas para quitar débitos de ICMS, IPVA e ambientais (IAT), com redução de multas e juros e parcelamento em até 24 vezes.