A Câmara Municipal de Umuarama realizou, nesta segunda-feira (24), sessão ordinária na qual, em sua pauta da ordem do dia, os vereadores apreciaram duas matérias em segunda discussão e votação, além da deliberação de requerimentos, indicações e demais proposições legislativas.

Projeto 71/2026

O primeiro texto analisado foi o Projeto de Lei Ordinária 71/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder direito real de uso de imóvel, de forma gratuita e com encargos, ao Centro Infantil Menino Deus, com dispensa de licitação.

A proposta trata da destinação de um lote localizado no Conjunto Habitacional Sonho Meu, com área de 798,93 metros quadrados, para implantação do Projeto Sonho de Criança e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltados ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o Executivo, a medida atende relevante interesse público e social, considerando os serviços prestados pela entidade. O projeto estabelece prazo de cinco anos, prorrogável por igual período, além de prever encargos, obrigações, mecanismos de fiscalização e cláusula de reversão do imóvel em caso de descumprimento. Em plenário, o texto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Projeto 59/2026

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária 59/2026, de autoria do vereador Luiz Antônio Caviquioli, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no município de Umuarama.

A data será celebrada anualmente em 22 de julho e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta prevê a realização de ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher.

O texto, aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, inclui iniciativas como campanhas, palestras, seminários, audiências públicas e outras atividades, com foco no enfrentamento ao feminicídio, na promoção da igualdade de gênero e na divulgação dos canais de denúncia e atendimento às vítimas.