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Câmara de Umuarama aprova em primeiro turno aumento no número de vereadores de 10 para 17

Proposta de emenda à Lei Orgânica teve maioria dos votos e ainda passará por segunda votação antes de entrar em vigor.


Política

28/10/2025 às 09:25

2 minutos de leitura

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Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno (Foto: Click Umuarama)

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, na noite de segunda-feira (27), em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica que amplia o número de vereadores de 10 para 17. Apenas o vereador Washington Guirão votou contra a proposta.

A iniciativa é assinada por nove vereadores — Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Marquinho do Climério, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso e Luiz Antonio Caviquioli — e propõe a alteração do artigo 15 da Lei Orgânica do Município. O texto estabelece que o Legislativo passará a ser composto por 17 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos.

O projeto tem como base o artigo 29 da Constituição Federal, que autoriza até 17 cadeiras legislativas em municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes. Segundo dados do IBGE, Umuarama tem 117.095 moradores conforme o Censo de 2022, e a estimativa de 2025 já aponta mais de 123 mil habitantes, número que enquadra o município na faixa prevista pela norma constitucional.

Os defensores da proposta afirmam que o aumento busca garantir maior representatividade política e equilíbrio entre as regiões da cidade. Eles também sustentam que a mudança não implicará aumento de despesas, uma vez que o repasse mensal do Executivo à Câmara (duodécimo) permanecerá o mesmo, cabendo ao Legislativo ajustar-se financeiramente à nova composição.

Apesar de estar amparada pela Constituição, a ampliação do número de cadeiras é tema controverso em Umuarama. Em legislaturas anteriores, propostas semelhantes foram retiradas após forte reação da opinião pública, que questiona a necessidade de ampliar o número de vereadores diante do cenário político e econômico atual.

Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno, com intervalo mínimo de dez dias entre as sessões. Caso seja novamente aprovada, a mudança passará a valer a partir da próxima legislatura, alterando a composição do Legislativo municipal nas próximas eleições.