A Câmara Municipal de Umuarama realizou na segunda-feira (11) mais uma sessão ordinária marcada pela análise de projetos de impacto administrativo, orçamentário e social. Entre as matérias discutidas, ganhou destaque o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026, de autoria da vereadora Cris das Frutas, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, que autoriza a implantação de Espaços Sensoriais em praças e parques públicos do município.

A proposta prevê a criação de ambientes voltados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais indivíduos com disfunções sensoriais. O texto estabelece diretrizes relacionadas à segurança, acessibilidade, estímulos controlados e convivência comunitária, além de permitir parcerias entre o Poder Executivo, instituições de ensino, entidades de apoio e organizações da sociedade civil para implantação e manutenção dos espaços.

Também durante a sessão, os vereadores deram sequência à tramitação do Projeto de Lei nº 026/2026, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027. A matéria foi publicada pela segunda vez e segue aberta para apresentação de emendas antes de retornar ao plenário para discussão e votação. Já o Projeto de Resolução nº 01/2026, que altera o artigo 95 do Regimento Interno da Câmara, recebeu sua última publicação em pauta e agora está apto para votação nas próximas sessões.

Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera regras para formalização de parcerias, convênios e instrumentos congêneres com entidades beneficiárias. A proposta estabelece prazo para apresentação de documentação regular até 30 de junho de 2026, além de prever notificação para correção de pendências até 20 de agosto do mesmo ano. Outro projeto aprovado em segunda votação foi o nº 38/2026, que amplia as hipóteses de despesas passíveis de adiantamento, incluindo compra de passagens intermunicipais e interestaduais para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026, de autoria do vereador Luiz Ronaldo Cruz Cardoso, que declara de utilidade pública a Associação Esportiva Lendárias FUT 10. A entidade foi reconhecida pelos serviços organizacionais, esportivos, assistenciais e educacionais prestados à comunidade de Umuarama.