Nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Umuarama realizou sessão ordinária, regimentalmente prevista para as 14 horas das segundas-feiras, ocasião em que o Parlamento avaliou duas matérias na pauta da ordem do dia, além da publicação de diversos requerimentos, indicações e demais tratativas referentes ao Poder Legislativo.

O primeiro texto em análise diz respeito ao Projeto de Lei Ordinária 71/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a outorgar concessão de direito real de uso, a título gratuito e com encargos, com dispensa de licitação, de um imóvel ao Centro Infantil Menino Deus.

Projeto sonho de criança

A proposta prevê a destinação do lote localizado no Conjunto Habitacional Sonho Meu, com área de 798,93 metros quadrados, para a execução do Projeto Sonho de Criança e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltados ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Fernando Scanavaca, a medida é de relevante interesse público e social tendo em vista os serviços prestados pela entidade. A iniciativa também estabelece prazo de cinco anos, prorrogável por igual período, bem como uma série de encargos, obrigações e mecanismos de fiscalização e reversão do imóvel ao patrimônio público em caso de descumprimento.  Submetida a apreciação plenária, a propositura foi aprovada por unanimidade.

Combate ao feminicídio

Encerrando a ordem do dia, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei Ordinária 59/2026, de autoria do vereador Luiz Antonio Caviquioli, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio no âmbito do Município de Umuarama, a ser celebrado anualmente em 22 de julho e integrado ao Calendário Oficial de Eventos do município.

O texto propõe a promoção de ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência contra a mulher, com ênfase no enfrentamento ao feminicídio, além de estimular a cultura do respeito, da igualdade de gênero, da valorização da vida e da divulgação dos canais oficiais de denúncia e atendimento às vítimas. Também prevê a realização de campanhas, palestras, seminários, audiências públicas e outras atividades durante a semana em que recair a data. Após análise em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação.