A Câmara Municipal de Umuarama realizou, na segunda-feira (26), uma sessão ordinária seguida de uma extraordinária para apreciar projetos de lei e outras matérias de interesse do município. Entre os destaques estiveram a autorização de apoio financeiro de até R$ 230 mil para a decoração natalina, a destinação de recursos para a educação e a formalização de políticas públicas para as mulheres.

Na sessão ordinária, os vereadores analisaram sete matérias. O Projeto de Lei 087/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas municipais para 2027, foi incluído na pauta para o recebimento de emendas parlamentares, etapa anterior à continuidade da tramitação do orçamento.

Entre os projetos aprovados, o PL 089/2026 autoriza a concessão de contribuição financeira anual ao Rotary Club para custear insumos e pratos personalizados utilizados na tradicional Festa do Frango na Telha. A proposta recebeu um voto contrário. Também foi aprovado, com a mesma votação, o PL 090/2026, que autoriza a cessão de um servidor efetivo do município para prestar serviços à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas).

A regularização fundiária também esteve entre os assuntos discutidos. O PL 092/2026, aprovado por unanimidade em primeira discussão, prevê a desafetação de 11 imóveis públicos e autoriza a doação dos terrenos aos atuais possuidores, com o objetivo de concluir processos de regularização habitacional em seis loteamentos. A transferência depende do cumprimento dos requisitos legais, da análise individual dos processos e da regularidade dos débitos incidentes sobre os imóveis.

Na área ambiental e cultural, o PL 073/2026, de autoria do vereador Newton Soares, institui o Programa Municipal Orquidário Colaborativo e Urbano, voltado ao plantio e à preservação de orquídeas em espaços públicos. A proposta foi aprovada com um voto contrário. Já o PL 088/2026, que institui o Caminho da Padroeira em Umuarama, recebeu aprovação unânime. A sessão ordinária também registrou a aprovação unânime da Moção 02/2026, de repúdio à Companhia Paranaense de Energia (Copel), motivada por reclamações relacionadas ao fornecimento de energia elétrica.

Na sequência, durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o PL 093/2026, que formaliza o Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) no âmbito do Executivo municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. A medida estabelece que a Divisão Especial da Mulher atue como unidade setorial dedicada à formulação, coordenação e avaliação de ações de igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra as mulheres. O projeto busca atender às exigências estaduais para a liberação de recursos destinados a essas políticas e foi aprovado após registro de voto contrário, embora o relato da sessão também mencione aprovação por unanimidade.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL 095/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150 mil no orçamento municipal. O recurso será destinado à execução financeira do Prêmio Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas Educacionais, instituído pela Lei Municipal nº 4.988/2026, que busca valorizar iniciativas pedagógicas e de gestão voltadas à melhoria do ensino e da aprendizagem na rede municipal.

O último projeto da sessão extraordinária, o PL 096/2026, autoriza a concessão de apoio financeiro de até R$ 230 mil à Associação Comercial e Industrial de Umuarama (Aciu). O valor será destinado à manutenção, ao conserto, à instalação e à retirada de 180 portais de decoração natalina nas principais avenidas comerciais da cidade. A iniciativa pretende valorizar os espaços urbanos, preservar a tradição das festividades de fim de ano e estimular o comércio local. O projeto recebeu um voto contrário nas duas votações, após a aprovação de um pedido de urgência que permitiu a tramitação e a deliberação em segundo turno na mesma sessão.