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Câmara de Umuarama vota proposta que aumenta número de vereadores de 10 para 17

A aprovação exige dois turnos de votação, com intervalo mínimo de dez dias, e o apoio de dois terços dos parlamentares.


Política

27/10/2025 às 15:37

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Caso seja aprovada, a ampliação das cadeiras só será implementada na próxima legislatura (Foto: Click Umuarama)

A Câmara Municipal de Umuarama realiza nesta segunda-feira (27), às 19h, a primeira discussão e votação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a ampliação do número de vereadores de 10 para 17.

A iniciativa é assinada por nove parlamentares: Clebão dos Pneus, Cris das Frutas, Ednei do Esporte, Enfermeira Rosangela, Jabá da Carroceria, Marquinho do Climério, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso e Luiz Antonio Caviquioli. O texto altera o artigo 15 da Lei Orgânica, determinando que a Câmara Municipal passe a contar com 17 vereadores, eleitos para mandatos de quatro anos.

O projeto se baseia no artigo 29 da Constituição Federal, que permite até 17 vereadores em cidades com população entre 80 mil e 120 mil habitantes. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, Umuarama tinha 117.095 moradores, e a estimativa de 2025 indica 123.059, enquadrando o município dentro da faixa prevista pela legislação.

Os defensores da emenda afirmam que a mudança ampliará a representatividade. Eles ressaltam ainda que o aumento não traria gastos adicionais ao Executivo, uma vez que o valor do duodécimo, repasse mensal à Câmara, permaneceria inalterado, cabendo ao Legislativo ajustar-se financeiramente à nova composição.

Apesar do respaldo constitucional, a proposta gera controvérsia. Em legislaturas passadas, projetos semelhantes foram retirados após protestos da população, que questiona a necessidade de ampliar o número de vereadores.

A aprovação exige dois turnos de votação, com intervalo mínimo de dez dias, e o apoio de dois terços dos parlamentares. Caso seja aprovada, a ampliação das cadeiras só será implementada na próxima legislatura, ou seja, a partir das próximas eleições municipais.