A Câmara Municipal de Umuarama realizou, nesta segunda-feira (22), sessão ordinária com dois projetos na pauta da ordem do dia. Além da deliberação das proposições, o expediente contou ainda com a publicação e divulgação de requerimentos, ofícios e demais tratativas de interesse do Legislativo e da comunidade.

Desapropriação

Em segunda discussão e votação foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária 52/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a adquirir, de forma onerosa, uma área de 144,62 metros quadrados — avaliada em R$ 101.234,00 — declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 335/2025, para fins de implantação da Avenida Rio Grande do Sul.

Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Fernando Scanavaca, a desapropriação é medida essencial para atender às demandas do crescimento urbano, assegurando o desenvolvimento ordenado da cidade e observando os critérios legais e urbanísticos aplicáveis, com respeito aos direitos dos proprietários. Submetido à apreciação plenária, o texto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

Utilidade Pública

Também em segunda discussão e votação, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária 56/2026, de autoria do vereador Newton Soares, que declara de utilidade pública o Clube de Lutas Balboa, entidade sem fins lucrativos com sede em Umuarama.

A proposta reconhece oficialmente o caráter de relevância pública das atividades desenvolvidas pela instituição nas áreas desportiva, educacional, assistencial, promocional e organizacional, conforme previsto em seu estatuto social e nos termos da legislação municipal que disciplina o reconhecimento de entidades de utilidade pública. Em plenário, a matéria foi aprovada por unanimidade.